COMO COMPRAR UM IMÓVEL COM 50% DE DESCONTO?



Comprar um imóvel de forma segura é uma operação complexa que envolvem várias etapas e pegamentos de diversas taxas, emolumentos e tributos, muitas vezes não planejados.


Nesse sentido, para facilitar a realização do sonho da casa própria, a Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), no seu artigo 290, possibilitou um desconto de 50% nos emolumentos para aqueles que estão adquirindo o seu primeiro imóvel, a saber:


"Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento)."

Entretanto, é preciso fazer algumas observações.


Primeiro, só tem direito ao desconto quem estiver adquirindo o seu primeiro imóvel. Ou seja, o benefíco é concedido apenas uma vez.


Segundo, o imóvel deve ser residencial, e não comercial ou misto.


Terceiro, o imóvel deve ter sido financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Se qualquer outra modalidade for escolhida, como Alienação Fiduciária ou Sistema de Fianciamento Imobiliário (SFI), o desconto não será aplicado.


Quer saber mais sobre o Que é SFH? Clique AQUI

Quer saber mais sobre o Que é SFI? Clique AQUI


Quer saber mais sobre o Que é Alienação Fiduciária? Clique AQUI


Quarto, o desconto é referente a apenas aos emolumentos devidos. Ou seja, o desconto não se aplica aos gastos com ITBI e IPTU, por exemplo.


Quer saber mais sobre ITBI? CLIQUE AQUI.


Quer saber mais sobre IPTU? CLIQUE AQUI.


Além disso, se o imóvel foi adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela, desde que financiado pelo SFH, o desconto nos emolumentos pode chegar de 80% a 90%, dependendo da renda familiar do comprador.


Por fim, é importante lembrar que os cartórios não são obrigados a informar o comprador sobre esse desconto. Dessa forma, o interessado deve preencher uma declaração informando que é o seu primeiro imóvel. Se o pedido for negado, é possível acionar a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) ou o Judiciário.


Portanto, em resumo, quem for adquirir o seu primeiro imóvel, poderá solicitar o desconto de 50% sobre os emolumentos cartorários. Entretanto, o imóvel deve ser residencial e financiado pelo SFH. Se a compra ocorrer pelo programa Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela, o desconto pode chegar de 80% a 90%. Caso o pedido for negado pelo cartório, o interessado poderá recorrer na CGJ ou no Judiciário.


Quer saber mais sobre os Programas Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela? Clique AQUI


Gostou do conteúdo? Espero que sim!


Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo.


Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast.


Por Felipe W. Dias.


Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast.


#direito #direitoimobiliario #imobiliario #primeiroimovel #financiamentoimobiliario #financiamento #sfh #sfi #sistemafinanceirodehabitacao #sistemadefinanciamentoimobiliario #alienacaofiduciaria #emolumentos #minhacasaminhavida #casaverdeeamarela #felipewdias

WhatsApp.png