DEVO PAGAR IMPOSTO DE RENDA NO CASO DE PERMUTA DE IMÓVEIS?

Atualizado: há 1 dia



Se os imóveis forem do mesmo valor, não. Caso um deles seja superior, dependerá de cada caso concreto. Isso porque, o Imposto de Renda, em regra, incide sobre o aumento do patrimônio do alguém.


O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pela União sobre o que uma pessoa (física ou jurídica) ganha ou adquire no decorrer do ano, sempre acompanhando a evolução do patrimônio.


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Por outro lado, os Contratos de Permuta são negociações onde se troca um bem por outro (e não bem por dinheiro), de maior ou menor valor.


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Nesse sentido, caso a permuta seja entre imóveis do mesmo valor, não ocorrerá o fato gerador do Imposto de Renda e, consequentemente, não deverá ser pago.


Porém, se, com a permuta de imóveis, houver um aumento no patrimônio, em regra, o Imposto de Renda seria cobrado.


Ocorre que o artigo 39 da Lei nº 11.196/2005 dispõe sobre um benefício de isenção fiscal para aquele que vender um imóvel de até R$ 440.000,00 e, dentro de 180 dias, adquirir outro imóvel:


“Art. 39. Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.”

Como as permutas segue o mesmo raciocino, nesse caso, também não incidirá o imposto de Renda.


Portanto, em resumo, se a permuta for entre imóveis do mesmo valor ou, sendo superior, se a negociação observar o artigo 39 da Lei nº 11.196/2005, o Imposto de Renda não será pago.


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Por Felipe W. Dias.


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