Sempre que duas ou mais pessoas passam a utilizar simultaneamente o mesmo espaço, é necessário estipular regras de convivência, para que o direito de todos sejam preservados. Os direitos e deveres do condômino estão elencados nos artigos 1.335 e 1.336 do Código Civil. Assim, se você mora num condomínio, esteja atendo ao que é permitido ou proibido, tudo para não prejudicar o direito dos demais.
Quer saber mais sobre Quais São os Tipos de Condomínios? Clique AQUI.
Direitos do Condômino
Os direitos do condômino estão presentes no art. 1.335 do Código Civil:
"Art. 1.335. São direitos do condômino:
I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;
III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite."
Dito de outra forma, o condômino tem direito de usar a sua unidade de forma livre, as áreas comuns de acordo com a finalidade, e deste que impeça e utilização dos demais condôminos, bem como votar e participar das assembleias, conquanto esteja em dia com o pagamento das taxas condominiais.
Além disso, também é direito do condômino vender a sua respectiva fração ideal, defender sua posse contra terceiros, receber os frutos da unidade autônoma (como os aluguéis), desligar-se do condomínio e ter preferência nos casos de venda ou locação de fração ideal.
Quer saber mais sobre a Diferença Entre Posse e Propriedade? Clique AQUI.
Deveres do Condômino
Os deveres do condômino estão presentes no artigo 1.336 do Código Civil:
"Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;
II - não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;
IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
Em outras palavras, o condômino deve pagar as taxas condominiais, sob pena de juros e multa, deixar de fazer obras que ponham a construção em risco, não fazer reformas na fachada, partes e esquadrias externas, e não utilizar a sua unidade para prejudicar os demais condôminos.
Além disso, é dever do condômino deixar de transferir a posse da sua quota-parte a terceiros sem a concordância dos outros condôminos, bem como responder por todos os danos que causar ao imóvel.
Portanto, se você mora em um condomínio, deve estar atendo a quais são os seus direitos, para tomar as providências necessárias caso sejam violados, bem como os seus deveres, tudo para conviver com os demais condôminos da forma mais harmônica possível.
Gostou do conteúdo? Espero que sim!
Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo.
Por Felipe W. Dias.