IMPOSTO DE RENDA: COMO REGULARIZAR E ATUALIZAR O IMÓVEL?

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Os imóveis que valorização desde quando foram adquiridos, ou que apresentam alguma irregularidade, poderão ser corrigidos na declaração do imposto de renda. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 458/2021. Nesse sentido, por meio da entrega de uma declaração especial, será possível atualizar ou regularizar os imóveis declarados anteriormente.


O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pela União sobre o que uma pessoa (física ou jurídica) ganha ou adquire no decorrer do ano, sempre acompanhando a evolução do patrimônio. Assim, quem adquire um imóvel precisa declará-lo ao Fisco.


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Porém, como se sabe, o imóvel valoriza no decorrer dos anos e, se for vendido por um preço maior do que foi comprador, o vendedor precisará informar ao Fisco sobre essa venda.


Nesse sentido, pagará o que se chama de imposto pelo ganho de capital, que é a diferença do valor do bem no momento da compra e na ocasião da venda.


Por outro lado, muitos imóvel são registrados de forma irregular e sem as informações devidas, o que pode caracterizar uma tentativa de sonegação de impostos.


Assim é que, foi aprovado o Projeto de Lei nº 458/2021, de iniciativa do Senado Federal, que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial.


Seu objetivo é permitir a atualização do valor dos bens móveis e imóveis adquiridos até 31.12.2020 e a regularização dos bens que não tenham sido declarados ou o foram com omissão ou incorreção.


Tanto a atualização quanto a regularização podem ser feitas por meio da entrega de declaração especial.


Para a atualização, a diferença do valor de aquisição e o atualizado será considerada acréscimo patrimonial, incidindo 3% a título de Imposto de Renda.


Sobre a regularização, o montante regularizado será considerado acréscimo patrimonial, incidindo Imposto de Renda de 15% mais 15% de multa.


O prazo para optar pela alteração ou regularização é de 210 contados da entrada em vigor da lei, a qual, para ser aprovada, precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Presidente da República.


Portanto, quem possui imóveis que valorizaram desde a compra, ou que, de alguma forma, estão irregulares, poderá regularizá-los por meio da entrega de declaração especial, sendo 3% para atualização e 15% para regularização.


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Por Felipe W. Dias.


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