O QUE É OBRIGAÇÃO PROPTER REM?



Obrigação Propter Rem são todos aqueles deveres que acompanham algum bem, seja móvel ou imóvel, independentemente de que seja o seu dono. Isso significa que quem adquirir esse bem será automaticamente responsável por suas obrigações. Por isso, é importante sempre verificar se, no momento da negociação, existe alguma obrigação (geralmente dívidas) não cumprida.


“Propter rem” é um termo em latim que significa “por causa da coisa”.


Em se tratando de Direitos Reais, Obrigação Propter Rem são todos os deveres que acompanham o bem, independente de que seja o dono.


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Dito de outra forma, a Obrigação Propter Rem recai sobre o próprio bem e não sobre quem seja o seu dono. Ou seja, se o dono do vem vende-lo ou trocá-lo com outrem, as obrigações também serão transferidas automaticamente para esse.


Nesse sentido, quem adquire um imóvel, por exemplo, assumirá todas as despesas relacionadas ao bem, tais como IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e débitos condominiais, mesmo que o proprietário anterior tenha adquirido essas dívidas.



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Portanto, é muito importante, antes de adquirir um imóvel, verificar se este possui dívidas em aberto, pois, como visto, o novo proprietário será responsável por todas elas.


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Por Felipe W. Dias.


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