A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART é um documento que serve para indicar os responsáveis pela execução de serviços relacionados à construção civil. Além disso, garante que a obra seja realizada por um profissional habilitado e que seguirá o projeto à risca. Também, responsabilizará o engenheiro por quaisquer erros cometidos. Por ser obrigatório, caso não seja expedido, o profissional responsável pagará uma multa.
Nesse sentido, a ART define todos os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Prevista na Lei nº 6.496/1977, a ART é feita e assinada por um engenheiro ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, sempre de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Esse documento é obrigatório para a execução de obras, independentemente se o contrato de prestação de serviços tenha sido feito de forma escrita ou verbal.
Seu objetivo é garantir que os serviços contratados sejam realizados por um profissional habilitado.
Caso a ART não seja realizada, o profissional responsável será obrigado a pagar uma multa, que pode variar de R$ 234,63 a R$ 703,90.
Dessa forma, considerando os grandes riscos presentes na construção civil, a ART garante segurança na execução das obras e a responsabilização do profissional contratado por eventuais erros na execução do projeto.
Além disso, garante que a obra seja realizada exatamente como prevista no projeto.
O custo da ART é tabelado pelo CONFEA, e varia de R$ 88,78 a R$ 233,94, a depender do custo da obra a ser realizada.
Portanto, como visto, a ART é um documento indispensável para a realização de qualquer serviço relacionado à construção civil, pois dá segurança a quem contrata, responsabiliza o profissional por quaisquer erros cometidos e garante que o projeto será seguido à risca.
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Por Felipe W. Dias.