Tributos são pagamentos feitos pelo Governo (Federal, Estadual ou Municipal) diante de algum fato específico. São organizados em basicamente 3 espécies, Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Tem como objetivo custear os gastos administrativos (Impostos), serviços públicos (Taxas) ou obras públicas (Contribuições de Melhoria).
Definição de Tributos
A sua definição está presente no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Embora a leitura do artigo 3º do CTN pareça um pouco complexa para quem não está habituado com termos técnicos, a definição de tributos é bem simples: São pagamentos obrigatórios, ou seja, não há a possibilidade de escolha, feitos em moeda nacional, que pode ser em dinheiro físico ou virtual, em virtude de um fato específico previamente disposto em lei (como a compra de um carro ou imóvel, por exemplo), cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e que não seja uma punição.
Dentro dos tributos (gênero), temos as 3 principais espécies: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Impostos
Impostos são tributos cobrados pela união, com o objetivo de custear os gastos administrativos do Governo e despesas com saúde, educação, moradia, segurança e transporte público, saneamento básico, dentre outros.
Taxas
Taxas são tributos cobrados pela prestação de algum serviço público (energia elétrica, água, coleta de lixo) ou para custear a fiscalização de atividades específica, como regulação de restaurante, serviços de telefonia, dentre outros.
Contribuições de Melhoria
Contribuições de Melhoria são tributos cobrados sempre que uma obra pública for realizada ou quando um imóvel se valorizar em decorrência dessas obras. Em resumo, serve para custear as obras públicas.
Quando se trata de transações imobiliárias, os principais tributos cobrados são o Imposto de Renda, ITBI, IPTU, ITCMD, ISS e TCRS.
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Por Felipe W. Dias.