Nos casos em que o consumidor comprou um produto com defeito, ele tem o direito de solicitar a troca ou o conserto do produto, ou até mesmo a devolução do dinheiro, dependendo da gravidade do defeito e do tempo decorrido desde a compra.
O prazo para resolução do problema de um produto com defeito pode variar de acordo com a natureza do defeito e com as garantias oferecidas pelo fabricante ou pelo vendedor do produto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para solução do problema é de até 30 dias, contados a partir da data em que o fornecedor recebe a reclamação do consumidor. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias se houver a necessidade de realização de reparo no produto.
O primeiro passo é entrar em contato com o vendedor ou fabricante do produto, informando sobre o defeito e solicitando a solução do problema. O consumidor pode apresentar documentos, como nota fiscal e comprovante de pagamento, para comprovar a compra e garantir seus direitos.
Caso o fornecedor não solucione o problema dentro do prazo estipulado, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, devidamente corrigida; ou o abatimento proporcional do preço.
Além disso, o consumidor pode ainda exigir indenização por eventuais prejuízos causados pelo defeito do produto.
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Por Alexandre Magno Pereira