top of page

Resultados da pesquisa

102 itens encontrados para ""

  • INCIDE ITBI NOS CONTRATOS DE GAVETA?

    Não. Isso porque, o ITBI incide sobre a transmissão de imóveis entre vivos. Essa transmissão somente ocorre com o registro da escritura pública na matrícula do imóvel. Assim, como o contrato de gaveta é um instrumento informal, que não é levado a registro, não há, em tese, a aquisição da Propriedade. E, dessa forma, o imposto não poderá ser cobrado. O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal, cobrando basicamente quando ocorre a compra e venda de um imóvel. O custo pode variar de 2% a 3% sobre o valor do imóvel, a depender do município. Portanto, em regra, sempre que um imóvel for negociado, haverá a obrigação de pagar o ITBI. Quer saber mais sobre ITBI? CLIQUE AQUI. Por outro lado, os Contratos de Gaveta são instrumentos informais que, pela sua simplicidade, não são registrados no Cartório de Registro de Imóveis. Quer saber mais sobre Contratos de Gaveta? CLIQUE AQUI. Por não ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, como ocorre quando o negócio é feito por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, não há a transmissão da propriedade do imóvel, mas apenas a posse, o que pode trazer uma série de complicações para o comprador. Quer saber mais sobre Escritura Pública? Clique AQUI. Quer saber mais sobre Matrícula do Imóvel? Clique AQUI. Porém, considerando que não há a efetiva transmissão da propriedade, também não haverá a incidência do ITBI. Esse, inclusive, foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STJ), por meio do "Tema 1124", o qual entendeu que “o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a transferência efetiva da propriedade imobiliária, que se dá mediante o competente registro” e, dessa forma, “pretender a cobrança do ITBI sobre a celebração de contrato de promessa de compra e venda implica considerar constituído o crédito antes da ocorrência do fato imponível.” Dito de outra forma, "o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.” De maneira semelhante, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Súmula nº 326, entendeu que "O fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis ocorre com a transferência efetiva da propriedade e do domínio útil, o que, na conformidade da Lei Civil, ocorre com o registro do respectivo título no cartório imobiliário”, sendo que “A pretensão de cobrar o ITBI antes do registro imobiliário contraria o ordenamento jurídico”. Em resumo, tanto o STF quanto o STJ entendem que, como o contrato de gaveta não tem o poder de transmitir a propriedade do imóvel, mas apenas a posse, não há a incidência do ITBI, o qual só pode ser cobrado quando a venda do imóvel é feita por meio de escritura pública, e quando esta é registrada no competente cartório de registro de imóveis. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #direitotributario #tributario #tributos #impostos #itbi #contratodegaveta #escriturapublica #registrodeimoveis #transmissao #propriedade #posse #felipewdias

  • ENTENDA O QUE SÃO NTFS

    NFT (non-fungible- token) ou Token Não-fungível, é o novo padrão tecnológico para ativos digitais exclusivos. Ele é mais eficiente e poderoso do que os padrões digitais convencionais. Token é a representação digital de um ativo, como dinheiro, propriedade ou obra de arte. Bens Fungíveis ou móveis, de acordo com o artigo 85 do Código Civil, são aqueles “que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade”. Como exemplo, cita-se o dinheiro, que pode ser trocado por outro da mesma espécie (uma nota de 100 por duas notas de 50, e assim por diante). Por consequência, um bem não-fungível é algo exclusivo, como um imóvel ou uma obra de arte. Dessa forma, em resumo um token não-fungível é a certificação digital da propriedade de um ativo exclusivo, seja físico (um quadro) ou digital (arte gráfica ou terreno do metaverso). Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #nft #token #metaverso #felipewdias

  • ENTENDA O QUE É REALIDADE MISTA

    A Realidade Mista é um passo além da Realidade Aumentada. Nela, os usuários poderão interagir com objetos digitais como se fizessem parte do mundo real, sem a necessidade de qualquer tela. Quer saber mais sobre O Que é Realidade Aumentada? Clique AQUI. Para ter acesso à Realidade Mista, é necessário um Headset MR (Mixed Reallity), o qual, por meio de sensores, faz o reconhecimento de olhares, sons e gestos, além de fazer a interação com os objetos digitais. Dentre os principais modelos do mercado, estão o Microsoft Holo Lens 2 e Voyager. Por ser uma tecnologia relativamente nova, o seu mercado ainda é pouco conhecido. Porém, empresas como a Fort já estão investindo na Realidade Mista para criação e testes dos protótipos dos seus veículos, o que traz uma economia significativa em comparação ao modelo físico. Coma concretização e expansão da tecnologia, diversos setores da economia serão beneficiados, tais como o varejo, possibilitando a interação virtual com os objetos, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, dentre outros. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #realidademista #metaverso #felipewdias

  • ENTENDA O QUE É REALIDADE AUMENTADA

    A Realidade Aumentada é a tecnologia que insere elementos virtuais em ambientes reais, como objetos, imagens, vídeos, informações, etc. Enquanto a Realidade Virtual proporciona uma imersão num mundo simulado, a Realidade Aumentada, ao mesclar o mundo real com projeções virtuais, uma realidade diferente é criada. Quer saber mais sobre O Que é Realidade Virtual? Clique AQUI. O conceito de Realidade Aumentada se tornou popular com o jogo “Pokémon Go”, onde os Pokémon apareciam, na tela do celular, junto com elementos do mundo real. Outro exemplo de realidade aumentada são os “filtros” das redes sociais, os quais adicional elementos virtuais numa imagem ou vídeo real. Diversas empresas estão utilizando os recursos da realidade aumentada para fomentar seus produtos e serviços. Como exemplo, cita-se a TryOn da L’Óreal, a qual permita que os consumidores experimentem os produtos de forma virtual, o que resultou em 80% de conversão dos usuários em vendas. Outrossim, tem-se o aplicativo IKEA Place, da rede varejista IKEA, a qual permite que os clientes visualizem a disposição dos produtos nas residências, com uma precisão de 98%. Além disso, diversas outras empresas estão utilizando a Realidade Aumentada como ferramenta de ensino, treinamento, produção e turismo. Atualmente, a maior parte das aplicações da Realidade Aumentada apenas são vistas por meio das telas, o que limita significativamente a realidade aumentada. Porém, no futuro, interações reais com projeções virtuais se tornarão comuns e fáceis de ser desenvolvidas. Nesse sentido, a Apple, Microsoft, Google e Meta estão desenvolvendo tecnologia para criação e implementação de óculos de RA, quais seja, Apple Glass, Holo Lens, Google Glass e Rayban Stories, respectivamente. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #realidadeaumentada #metaverso #felipewdias

  • ENTENDA O QUE É REALIDADE VIRTUAL

    A Realidade Virtual é uma experiência de imersão, onde o usuário é deslocado do mundo real para o virtual, totalmente simulado por computadores. Nele, é possível realizar tours em pontos turísticos de qualquer lugar do planeta, jogar jogos eletrônicos, consumidor conteúdos audiovisuais, além das implementações nos setores de eventos, engenharia, saúde e educação. Essa experiência de imersão é feita por meio de óculos de realidade virtual e, por vezes, com a adição de outros acessórios, como fones de ouvido e controle de sensores de movimento. Dentre os mais famosos estão o Oculus Quest do Facebook, Samsung Gear VR e Google Cardboard. A ideia é blindar totalmente o usuário do mundo real e inseri-lo no mundo virtual de forma completa e interativa. Dentre as aplicações práticas da Realidade Virtual está a preparação de procedimentos cirúrgicos, simulações de combate, treinamento de atletas, aulas interativas, jogos eletrônicos imersivos e experiência audiovisual comparada ao cinema. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #realidadevirtual #metaverso #felipewdias

  • ENTENDA O QUE É INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    A inteligência artificial nada mais é do que uma tentativa de criar seres totalmente inorgânicos, por meio de programas de computador capazes de entender e evoluir de forma independente do criado, no caso, o próprio homem, a ponto de até mesmo superá-lo. Sua origem se deu na década de 1950, cujo objetivo era recriar numa máquina a inteligência humana. Porém, apenas no ano de 1997 tal ambição ganhou contornos irreversíveis. Na ocasião em que o computador denominado “Deep Blue”, da IBM, derrotou Garry Kasparov, o campeão mundial de xadrez da época, cuja partida foi chamada de “o último ponto de resistência do cérebro". Tal evento foi capaz de causar grande comoção sociedade, a qual imaginava que os robôs iniciariam o processo de conquista da humanidade. Em que pese as especulações futurísticas no sentido de que a humanidade seria extinta por esse novo tipo de vida artificial, o fato é que o próximo estágio da evolução humana repercutirá não apenas em transformações tecnológicas e organizacionais, mas também mudanças na identidade e consciência humanas. Consequentemente, com o advento da tecnologia artificial, novas dimensões para o trabalho vêm surgindo, atingindo inúmeras atividades e profissões até então consolidadas, transformando o mercado de trabalho, forçando as empresas e profissionais a se reinventarem ou se adaptarem às novas regras do jogo. Ora, a utilização de sistemas que envolvem inteligência artificial – IA, a “nova eletricidade”, é cada vez maior nos mais variados ramos de negócio, em virtude do aumento da precisão e acurácia nos serviços desenvolvidos por esta tecnologia, onde as máquinas são programadas para executar tarefas originalmente realizadas pelo ser humano, mas com muito mais habilidade e excelência. A título de exemplo, tem-se a aplicação da Inteligência Artificial no setor de seguros e empréstimos, onde os dados abundancias dos mutuários, como renda, uso do cartão de crédito e pontuação dos órgãos restritivos, diminuem as taxas de inadimplência. Ademais, nos Estados Unidos, 45% (quarenta e cinco por cento) dos empregados correm um alto risco de serem substituídos por máquinas, o que já vem ocorrendo na bolsa de valores, onde os corretores já estão sendo gerenciados por algoritmos. Nesse cenário, o objetivo da IA é justamente espelhar o processo cognitivo humano, por meio de sistemas de dados programados para dar respostas com base nas informações disponíveis, o que é conhecido como algoritmos, que se baseiam em análise semântica, aprendizagem estática ou exploratória, representação simbólica, dentre outros. Na verdade, o fator revolucionário da IA é o sistema de aprendizado, pois, em vez de programar-se regras, as quais são complexas e demandam tempo, deixa-se a máquina “aprender” por si própria. À medida que o aprendizado profundo for tomando conta da economia global, bilhões de empregos na pirâmide econômica desaparecerão: contadores, trabalhadores de linha de montagem, operadores de armazéns, analistas de estoque, inspetores de controle de qualidade, caminhoneiros, assistentes jurídicos e até radiologistas, só para citar alguns. No passado, a civilização absorveu choques tecnológicos semelhantes na economia, que transformara centenas de milhões de agricultores em trabalhadores de fábricas nos séculos XIX e XX. Mas nenhuma dessas mudanças chegou tão rapidamente quanto a IA. Com base nas tendências atuais de avanço e de adoção da tecnologia, prevejo que, dentro de quinze anos, a inteligência artificial tecnicamente poderá substituir entre 40% e 50% dos empregos nos Estados Unidos. As perdas reais de emprego pedem acabar atrasando essas capacidades técnicas por mais de uma década, mas acredito que a destruição dos mercados de trabalho será muito real, muito grande e muito breve. Todavia, esse fenômeno, embora preocupante para o empresário, torna-se atrativo ao consumidor final. Isso porque, tal tecnologia há muito não é exclusiva das grandes indústrias, podendo ser percebida no quotidiano da sociedade, a qual permite a inserção da IA sem perceber, concedendo aos seus smartphones cada vez mais controle sobre si mesmas. Consequentemente, considerando a demanda emergente por tecnologia, diversas organizações vêm apresentando aos consumidores conceitos revolucionários de produtos e serviços, tudo para saciar seus desejos e aspirações. Como conceitos revolucionários de produtos e serviços, cita-se os aplicativos WhatsApp, Netflix, Spotify e Uber, os quais mudaram irreversivelmente a maneira como as pessoas se comunicam entre si, consomem filmes e séries, ouvem música e se locomovem, respectivamente. Tais evoluções ocorridas com o advento das novas tecnologias, em especial a IA, também vem atingindo o setor imobiliário, o qual precisará se adaptar se absorver as novas mudanças, para que possa atender a um público cada vez mais exigente. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #inteligenciaartificial #felipewdias

  • ENTENDA O QUE É WEB 3.0

    A Web 3.0 é a evolução da internet. Nela, os dados dos usuários e os conteúdos publicados por estes são organizados de forma descentralizada. Isso permite maior segurança e controle das informações pessoais. Para atrair novos usuários à Wen 3.0, recompensas em moedas digitais serão distribuídas àqueles que cumprirem determinadas tarefas. Essa será a base da economia do Metaverso. Para entender melhor a importância da Web 3.0, é necessário voltarmos no tempo para ter uma visão panorâmica do que foi a Web 1.0 e Web 2.0. WEB 1.0 A Web 1.0 surgiu com a própria internet, na metade da década de 1900. Quer saber mais sobre Como Surgiu a Internet? Clique AQUI. Marcada pela Era dos Sites Estáticos, seu acesso era restrito a poucas pessoas e com velocidades baixas. Por isso, as páginas eram extremamente simples, com muitos textos e poucos elementos gráficos. Além disso, como os sites eram controlados pelas grandes companhias e pessoas com alto conhecimento técnico, a interação da grande masse dos usuários era bastante restrita. Consequentemente, não era possível que os usuários produzissem seus próprios conteúdos, os quais tinham que se contentar com o material disponibilizados pelas citadas companhias. WEB 2.0 A Web 2.0 surgiu no início dos anos 2000. É marcada pela Era dos Conteúdos Gerados por Usuários. Com o surgimento de novas funcionalidades e aplicações, o foco da internet começou a ser projetado para a experiência do usuário. Nesse sentido, os usuários puderam não só acessar os sites, mas também interagir com eles, por meio de produção de conteúdo, postagem de fotos e interação com outros internautas, sem a necessidade de qualquer conhecimento apurado em programação. Foi nesse período que as principais redes sociais surgiram, tais como Facebook, Orkut, WhatsApp, Instagram, Youtube, etc, o que permitiu a criação de uma comunidade, estreitando as relações interpessoais e tornando a vida mais fácil, mudando totalmente a forma como o mundo enxergava a internet. Consequentemente, com o imenso fluxo de dados, as informações pessoais dos usuários passaram a ser manipuladas por um grupo seleto de empresas, tais como Google e Meta (Facebook). Tais empresas, em troca do acesso gratuito às redes sociais e sites, comercializavam informalmente os dados dos usuários. Assim, com a concentração dos dados dos usuários, além da centralização dos sites e plataformas, os internautas ficam por vezes reféns dos serviços “gratuitos” oferecidos. WEB 3.0 A Web 3.0 surgiu justamente com a discussão sobre a privacidade e violação dos dados dos usuários. Sua proposta é implementar, por meio da tecnologia blockchain, um ecossistema descentralizado e sem o controle direto das grandes empresas. Quer saber mais sobre O Que é Blockchain? Clique AQUI. Em outras palavras, as informações e os conteúdos produzidos pelos usuários serão armazenados em uma cadeia de blocos (blockchain) que seria administrada por uma rede de computadores interconectados. Assim, não será possível que uma única instituição censure, limite ou remova determinado conteúdo, justamente por não ter o controle do seu armazenamento. Dito de outra forma, é idealizada para funcionar de forma descentralizada, fazendo com que os usuários, construtores e proprietários dessas plataformas sejam as pessoas que de fato a utilizam. Os verdadeiros donos dos dados serão os próprios usuários. Assim, não haverá necessidade de cadastros e fornecimento de informações pessoais, pois é o usuário quem determinará quais dados serão compartilhados. Para atrair usuários, NFTs (moeda digital) serão distribuídos para quem cumprir certas atividades nas plataformas. Essa economia é que dará suporte ao Metaverso. Quer saber mais o Que é NFT? Clique AQUI. Quer saber mais sobre O Que É Metaverso? Clique AQUI. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #internet #web10 #web20 #web30 #blockchain #nft #metaverso #dados #felipewdias

  • ENTENDA COMO SURGIU A INTERNET

    A internet surgiu no período da Guerra Fria como uma necessidade militar de armazenamento seguro de dados e informações. Em 1965, dois computadores puderam ser conectados via linha telefônica de baixa velocidade, a qual foi chamada de Arpanet (Advanced Research Projects Agency Network), a qual, apesar de possuir propósitos estritamente militares, foi rapidamente adaptada para o uso doméstico. Nos últimos anos da década de 1980, o cientista britânico Tim Berrnerns-Lee criou um sistema de documentos que podiam ser acessados por qualquer pessoa no formato de hipertexto, sem a necessidade de um encaminhamento linear único, onde o usuário tinha liberdade para escolher entre diversos caminhos disponíveis por meio de sequências associativas e link, o que foi chamado de ‘World Wide Web’, ou simplesmente ‘WWW’. Porém, além de lento, o acesso era caro. Já na década de 2000, como o acesso à internet se tornou mais barato e acessível à sociedade, por meio do sistema de banda larga, redes sem fios (Wi-Fi), e internet móvel 3G, um sem-número de serviços surgiram, modificando totalmente as relações pessoais, profissionais, comerciais e acadêmicas. Como exemplo, temos o trabalho remoto, serviços de ‘streaming’ e educação à distância. Por conseguinte, tais mudanças transformaram a maneira de pensar, comunicar, produzir e negociar da sociedade. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #internet #felipewdias

  • ENTENDA O QUE É O METAVERSO

    O Metaverso é um universo digital e interativo de realidade aumentada. Nesse mundo, é possível realizar trabalho remoto, participar de reuniões e, principalmente, comprar, vender e alugar bens móveis e imóveis. Porém, por ser tão recente, não há nenhuma legislação brasileira em vigor que regularize essa nova modalidade de negócio. O conceito de Metaverso se tornou popular com a declaração de Mark Zuckenberg no final de 2021, o qual afirmou que o Grupo Facebook passaria por um reposicionamento (rebranding) da marca, passando a se chamar “Meta”, a qual estará acima dos seus produtos, dentre eles o próprio Facebook, Instagram e WhatsApp. Dentre seus objetivos, está justamente a incorporação no Metaverso. Metaverso nada mais é do que um universo digital e interativo. Nesse mundo, é possível realizar trabalho remoto, participar de reuniões e, principalmente, comprar, vender e alugar bens móveis e imóveis. Ou seja, é um local onde o real e o virtual se misturam. É um ambiente em que as pessoas poderão se encontrar, interagir e viver diversos tipos de realidade, sem sair do lugar e de forma bastante imersiva, com a presença de elementos virtuais como parte da nossa realidade. Além disso, será possível fugir da realidade, visitar lugares impossíveis e, até mesmo, assumir a identidade de alguém totalmente diferente. Com o Metaverso, o que era possível apenas por meio de livros, filmes e séries, se tornará realidade. Essa ideia de uma experiência completamente imersiva veio do livro “Os Óculos de Pigmaleão”, escrito em 1935 por Stanley G. Weinbaum. Foi a primeira vez que a ficção trouxe um aparato tecnológico (óculos) que fosse capaz de passar a sensação de realidade: “Um óculos que ativa um filme que dá visão e audição [...], paladar, olfato e tato. [...] Você está na história, fala com as sombras e elas respondem, no lugar de uma tela, a história é toda sobre você e você está nela”. (G. WEINBAUM, Stanley. Os Óculos de Pigmaleão, 1935). Já o conceito de Metaverso foi idealizado pela primeira vez em 1992 pelo escritor Neal Stephenson, no livro “Snow Crash”: “Metaverso é uma rede persistente, de mundos e simulações renderizadas em tempo real e 3d que oferecem identidade contínua a objetos, história e direitos que podem ser experimentados de forma síncrona por um número ilimitado de usuários, cada um com sua presença individual” (STEPHENSON, Neal. Snow Crash.1992) A obra é um clássico do “pós-cyberbunk, e conta a história do jovem “Hiro”, um entregador de pizzas que, buscando fugir da sua realidade, deixa seu emprego e, por meio de aparatos tecnológicos, entra no Metaverso e viver como um Príncipe Samurai. No decorrer do livro, as visitas esporádicas evoluem numa missão de salvar a humanidade de um vírus misterioso. O livro foi a precursor de uma série de obras na cultora pop que tratam do tema, tais como Matrix, Black Mirror e Jogador nº 1, todos abordando histórias em que o personagem principal tem acesso a uma realidade virtual alternativa e experiência imersiva, que se confundem com a realidade. Além disso, de diversos jogos eletrônicos que levavam o jogador a viver uma realidade paralela. Dentre os mais famosos, estão: “Second Life”, “Pokémon GO”, “Minecraft”, “Roblox”, “Fortnite”, dentre outros. O jogo “Second Life” levava para a plataforma online diversos aspectos da vida real, como mercado imobiliário, sistema financeiro e moeda próprios, de forma que empresas físicas abriram filiais digitais. Também, o jogo “Fortnite”, busca cada vez mais proporcionar uma experiência imersiva aos jogadores, proporcionando em seu “mundo virtual” apresentações em tempo real de diversos artistas, tais como Dj Marshmello, Ariana Grande, BTS, J Balvin, Kaskade e Travis Scott. Dentre as vantagens do Metaverso, está o aumento da produtividade, aproximação de pessoas em outros lugares do mundo, avanço da telemedicina, ambiente de ensino mais imersivo e maior escana nos negócios varegistas. Por outro lado, há quem aponte como desvantagens o risco à exposição de dados sensíveis e o aumento da dependência humana em relação à tecnologia. Porém, embora grandes empresas já estejam investindo maciçamente na área, o Metaverso idealizado é algo que ainda levará alguns anos para ser totalmente concretizado, pois não dispomos da tecnologia necessária para a tua implementação e funcionamento completo. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #tecnologia #metaverso #mundovirtual #mundodigital #felipewdias

  • O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA COMPRA DE IMÓVEL

    O direito de arrependimento só se aplica quando o imóvel foi adquirido fora do estabelecimento comercial do vendedor. Além disso, quem está vendendo o bem precisa ser classificado como fornecedor de produtos ou serviços, como é o caso de construtoras e incorporadoras. Caso contrário, quem desistir do negócio deverá indenizar a outra parte pelos prejuízos. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor - CDC trouxe a possibilidade de o consumidor, em 7 dias depois da compra, desistir do negócio, independentemente do motivo. Porém, para que tenha esse direito, a contratação do produto ou serviço deve ter ocorrido fora do estabelecimento comercial do vendedor. "Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio." Dentre os exemplos mais comuns, estão as compras realizadas pela internet, telefone ou em domicílio, quando o vendedor vai até a casa do cliente. Além disso, todos os valores pagos deverão ser devolvidos. É o que determina o parágrafo único do artigo 49 do CDC: "Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados." Pois bem. Quando se trata de compra e venda de imóveis, é bom ressaltar que o CDC só será aplicável quando o vendedor for uma empresa diretamente ligada à construção civil, como construtoras e incorporadoras, por exemplo. Quer saber mais sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Compra de Imóvel? Clique AQUI. Além disso, para que o consumidor possa exercer o seu direito ao arrependimento, a compra do imóvel precisa necessariamente ter sido feita fora do estabelecimento do vendedor, como, por exemplo, em estandes de venda. Em outras palavras, se o comprador foi até a empresa vendedora, viu o imóvel e decidiu comprá-lo, não terá o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Porém, se mesmo assim o comprador quiser desistir da compra, perderá todos os valores pagos a título de entrada, também chamada de arras ou sinal. É o que determina o artigo 420 do Código Civil: “Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.” Quer saber mais sobre Contrato de Compra e Venda? Clique AQUI. Quer saber mais sobre Promessa de Compra e Venda? Clique AQUI. Portanto, é sugerida muita cautela na hora de comprar um imóvel. E, se possível, que a negociação seja acompanhada por um advogado especializado na área. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #contratodecompraevenda #compraevenda #codigodedefesadoconsumidor #consumidor #fornecedor #construcaocivil #bemimovel #imovel #arrependimento #estandedevendas #arras #sinal #felipewdias

  • O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE APLICA NA COMPRA DE IMÓVEL?

    Apenas se o vendedor esteja diretamente ligado à construção civil. Isso porque, para que o CDC seja aplicado, é necessária a presença do consumidor e do fornecedor. E, quem não vende imóveis de forma recorrente, não é classificado como fornecedor de produtos e serviços. Nesse caso, a legislação aplicável será o Código Civil. O Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/1990) determina que, para que haja uma relação de consumo, é necessário a presença de duas figuras: consumidor e fornecedor. Nesse sentido, os artigos 2º e 3º detalham as características do consumidor e fornecedor: “Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” “Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.” Também, o §1º do artigo 3º classifica produto como “qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.” Dessa forma, em resumo, para que o CDC seja aplicado na compra de um imóvel, é necessário que o vendedor seja um verdadeiro fornecedor, ou seja, comercialize recorrentemente bens imóveis, fazendo disso o seu principal negócio. Assim, o CDC só será aplicado caso o vendedor seja uma empresa diretamente ligada à construção civil, como, por exemplo, construtoras e incorporadoras. Assim, se o imóvel for vendido por uma pessoa física, que já utilizada o bem, não se aplica o CDC, mas sim o Código Civil. Quer saber mais sobre Contrato de Compra e Venda? Clique AQUI. Quer saber mais sobre Promessa de Compra e Venda? Clique AQUI. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #contratodecompraevenda #compraevenda #codigodedefesadoconsumidor #consumidor #fornecedor #construcaocivil #bemimovel #imovel #felipewdias

  • É LEGAL A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO?

    Não, essa é uma prática abusiva. Os honorários advocatícios podem ser cobrados em caso de comum acordo entre as partes ou em decorrência de um processo judicial. Assim, as administradoras de condomínio que cobram honorários de quem atrasa o pagamento das taxas condominiais está ferindo o Código da OAB, Código de Processo Civil e Código de Defesa do Consumidor. Portanto, se houver essa cobrança, é necessário tomar as providências judiciais cabíveis. Os condomínios existem sempre que duas ou mais pessoas ocupam simultaneamente o mesmo imóvel. Quer saber mais sobre os Tipos de Condomínio? Clique AQUI. Dentre suas obrigações, está a contribuição para as despesas do condomínio, o que normalmente é feito por meio do pagamento das taxas condominiais. Nos condomínios maiores, normalmente esse controle de pagamentos é terceirizado por meio da contratação de uma administradora de condomínios profissional. Quer saber mais sobre os Direitos e Deveres dos Condôminos? Clique AQUI. Porém, em diversas situações, o condômino não tem condições de pagar as taxas condominiais. Nesses casos, é permitido legalmente que se acrescente à taxa condominial a multa de até 2% do valor, além dos juros de 1% ao mês. Ocorre que diversas administradoras de condomínio terceirizam a cobrança das taxas em atraso, por meio da contratação de um escritório de advocacia. E, para não terem prejuízo extra, repassam ao condômino inadimplente a responsabilidade do pagamento dos advogados. Nesses casos, além da multa de 2% e juros de 1% ao mês, é cobrado honorários advocatícios que variam de 10% a 20%. Entretanto, tal prática é ilegal e abusiva. Primeiramente, porque o artigo 22 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) determina que os honorários advocatícios só podem ser cobrados quando há acordo entre as partes ou quando se perde um processo judicial: “Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.” Além disso, o artigo 85 do Código de Processo Civil determina que os honorários do advogado são devidos apenas se houver sentença que condene o vencido a para essa verba ao vencedor: “Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.” Também, nota-se que o artigo 51, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor proíbe tal prática, considerando-a abusiva: “Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...] XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;” Exatamente nesse sentido, o Procon do Paraná, por meio da Portaria nº 04/1998, entendeu que são nulas as cláusulas contratuais que obriguem o consumidor (nesse caso, o condômino), a pagar honorários advocatícios sem que exista uma ação judicial correspondente. Ora, como o condômino jamais acordou ou contratou o escritório de advocacia, e muito menos perdeu um processo judicial, não pode ser forçado a pagar quaisquer honorários advocatícios. Portanto, se você mora em condômino e, por qualquer que se o motivo, estiver atrasado com o pagamento das taxas condominiais, e está sendo cobrado dos honorários advocatícios, não hesite em procurar seus direitos. Gostou do conteúdo? Espero que sim! Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo. Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast. Por Felipe W. Dias. Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast. #direito #direitoimobiliario #imobiliario #condominios #taxascondominiais #honorariosadvocaticios #honorarios #advogado #praticaabusiva #abusividade #clausulaabusiva #felipewdias

WhatsApp.png
bottom of page