O QUE É CONTRATO DE GAVETA E QUAIS OS SEUS RISCOS?

post.update-date-new



O Contrato de Gaveta é um contrato informal que não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Utilizado frequentemente para fugir das despesas cartorárias e tributárias. Todavia, por sua informalidade, os riscos desse tipo de contrário são bastante altos, não sendo, portanto, a melhor forma de celebrar um negócio.


Esse contrato, como visto, é qualquer Contrato de Compra e Venda ou Promessa de Compra e Venda que não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis.


Quer saber mais sobre Contrato de Compra e Venda? Clique AQUI.


Quer saber mais sobre Promessa de Compra e Venda? Clique AQUI.


Bastante popular nos anos 1980 e 1990, os Contrato de Gavetas eram utilizados principalmente como forma de fugir do pagamento dos tributos, taxas cartorárias e até da declaração do Imposto de Renda.


Quer saber mais sobre Tributos Imobiliários? Clique AQUI.


Quer saber mais sobre Regularização de Imóveis? Clique AQUI.


Como o próprio nome já diz, o referido contrato fica guardado na “gaveta”, ou seja, sem que outras pessoas, além do comprador e vendedor, tomem conhecimento da sua existência.


Porém, toda essa informalidade possui riscos seríssimos, principalmente para o comprador.


Inicialmente, a omissão (para não falar sonegação) do pagamento das taxas cartorárias, tributos imobiliários, bem como da declaração do Imposto de Renda, podem ser descobertos pela Receita Federal, o que pode gerar consequências bastante severas.


Além disso, a Escritura Pública de Compra e Venda, e o seu posterior registro na Matrícula do Imóvel, é indispensável para a transferência plena de propriedade do imóvel.


Quer saber mais sobre Escritura Pública? Clique AQUI.


Quer saber mais sobre Matrícula do Imóvel? Clique AQUI.


Dito de outra forma, só será efetivamente dono do imóvel quem registrar a referida Escritura Pública na Matrícula do Imóvel. Caso contrário, será mero possuidor do bem.


Quer saber mais sobre a Diferença de Posse e Propriedade? Clique AQUI.


Dessa forma, se o proprietário anterior (vendedor) falecer, o imóvel vendido será automaticamente transferido para os herdeiros, os quais, até que se prove o contrário, serão os legítimos proprietários do bem.


Além disso, o vendedor, agindo de má-fé, poderá vender o imóvel para mais de uma pessoa, o que infelizmente é bastante comum. Nesse caso, será proprietário aquele que registrar o contrato primeiro.


Portanto, como visto, o Contrato de Gaveta possui mais riscos do que vantagens. Dessa forma, salvo raríssimas exceções, opte sempre por celebrar um contrato por meio da competente Escritura Pública de Compra e Venda, com posterior averbação na Matrícula do Imóvel. Só assim, quem comprou o bem será o seu legítimo proprietário.


Gostou do conteúdo? Espero que sim!


Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo.


Também estou disponível no INSTAGRAM, FACEBOOK, YOUTUBE e SPOTIFY e outros streamings de podcast.


Por Felipe W. Dias.


Em breve disponível no youtube, spotify e principais streamings de podcast.


#direito #direitoimobiliario #imobiliario #contratos #contratodegaveta #contratodecompraevenda #promessadecompraevenda #escriturapublica #escritura #matriculadeimovel #registrodeimoveis #tributos #impostoderenda #felipewdias

001.png